O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cobrou esclarecimentos da Meta sobre a garantia de tratamento igualitário a candidatos nas redes sociais. A reunião foi conduzida pelo ministro substituto Marco Aurélio Bellizze, após a empresa apresentar informações sobre as medidas adotadas e solicitar o encontro. A companhia havia sido intimada a prestar esclarecimentos em 24 horas a respeito dos mecanismos utilizados para distribuir conteúdos políticos e veicular anúncios eleitorais.

A medida foi motivada por questionamentos sobre possíveis diferenças no alcance de publicações e no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial (IA), incluindo os sistemas de recomendação de conteúdo. A campanha de Lula alegou que publicações ligadas ao candidato enfrentavam restrições de alcance, enquanto conteúdos favoráveis a Flávio Bolsonaro teriam recebido tratamento mais vantajoso. A equipe petista também questionou a atuação da Meta AI na produção e distribuição de conteúdo eleitoral.

A Meta rejeitou as acusações e atribuiu os problemas relatados a questões técnicas. Durante a reunião, Bellizze afirmou que o objetivo da representação é garantir transparência e igualdade entre os candidatos.

Defesa e medidas adotadas pela Meta

Em manifestação apresentada ao TSE, a Meta declarou que aplica as mesmas regras de distribuição de conteúdo a todos os concorrentes e que adotou providências para impedir abusos durante o período eleitoral. Entre as ações informadas pela empresa está a análise de 1.204 publicações, das quais 720 foram suspensas por não identificarem o uso de inteligência artificial ou de conteúdo sintético, conforme exigido pelas normas eleitorais.

A companhia também informou a criação de uma lista de permissões para anúncios, restringe a propaganda eleitoral paga exclusivamente a candidatos, partidos, coligações e federações cadastrados na Justiça Eleitoral.

A decisão do TSE prevê multa diária de R$ 500 mil pelo descumprimento das determinações, valor que pode subir para R$ 1 milhão por dia caso a empresa não comprove o cumprimento integral das medidas no prazo estabelecido. O ministro, contudo, não apontou comprovação de manipulação deliberada da distribuição de conteúdos por parte da Meta para favorecer ou prejudicar Lula ou Flávio, ressaltando que a ação tem caráter preventivo para coibir eventuais desigualdades na reta final da disputa.

Questionamentos sobre segurança de jornalistas

Além da discussão eleitoral, a Meta foi alvo de questionamentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública devido à recusa em criar um canal direto para atender casos urgentes envolvendo jornalistas, comunicadores e veículos de imprensa. Segundo nota divulgada pela pasta, o mecanismo agilizaria o encaminhamento de situações como ameaças, assédio, ataques digitais, bloqueios e suspensões de contas.

A proposta havia sido formalizada pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais após reunião com representantes da empresa no início de outubro. Em resposta enviada em 16 de outubro, a Meta rejeitou a iniciativa, argumentando complexidade técnica, jurídica e operacional, além de alegar que a criação do canal poderia representar a assunção de novas obrigações regulatórias.

O ministério informou que a companhia sustentou que suas políticas são aplicadas de forma igualitária a todos os usuários e que os canais gerais de atendimento existentes já seriam suficientes. A pasta acrescentou que a Meta declarou desconhecer os motivos pelos quais contas de profissionais da imprensa são removidas, enquanto o governo defendeu a necessidade de mecanismos específicos e permanentes de proteção a jornalistas no ambiente digital.

Fonte original: Olhar Digital