A Assembleia Nacional da França aprovou, na última sexta-feira (30), uma proposta que prevê a criação de um imposto de € 0,055 por gigabyte (GB) de dados transmitidos pela internet. A medida, de autoria do deputado socialista Laurent Lhardit, foi aprovada por uma margem apertada de 11 votos a favor, 10 contra e 14 abstenções, integrando as discussões em torno do orçamento francês para 2027 e ainda dependendo de novas etapas legislativas para entrar em vigor.
Como funcionaria a nova tributação
Pela regra em discussão, a cobrança não seria direcionada diretamente aos consumidores finais, mas sim às empresas responsáveis pela transmissão de conteúdos, o que abrange serviços de streaming, redes sociais, plataformas de distribuição de jogos e provedores de armazenamento em nuvem. Os provedores de acesso à internet seriam encarregados de mensurar o volume de dados trafegados por cada companhia, repassando as informações trimestralmente à administração tributária por meio de um monitoramento consolidado e anonimizado.
O texto estabelece travas de segurança para o cálculo, limitando o imposto a até 15% do faturamento obtido pela empresa no mercado francês ou a 2% de sua receita global.
Impacto potencial no mercado de jogos digitais
O setor de jogos eletrônicos surge como um dos principais alvos de atenção, especialmente diante da tendência atual em que títulos de grande porte frequentemente superam os 100 GB de arquivos para download. Com base na fórmula estipulada na proposta:
- A distribuição de um jogo de 100 GB representaria um cálculo bruto de € 5,50 em impostos.
- Para um título de 200 GB, o valor teórico alcançaria € 11.
- Um download de 50 GB corresponderia a € 2,75.
Estes valores refletem o cálculo preliminar bruto, antes da aplicação dos limites máximos previstos no projeto. Grandes plataformas de distribuição digital — como Steam, PlayStation Network, Xbox Network e Epic Games Store —, além de atualizações volumosas de sistemas operacionais, jogos gratuitos e aplicativos, poderiam ser alcançadas pela regulamentação.
Alcance sobre o streaming e gigantes da tecnologia
Além dos downloads de softwares e jogos, a medida abrange plataformas de vídeo e redes sociais que movimentam grandes fluxos diários de dados, como Netflix, YouTube e Amazon Prime Video. Dados apresentados na justificativa do projeto apontam que cerca de 200 bilhões de gigabytes circulam anualmente pelas redes francesas, com uma expectativa de arrecadação estimada em cerca de € 10 bilhões por ano para os cofres públicos.
Debate econômico e resistência política
Enquanto os defensores da medida argumentam que a cobrança promove equidade fiscal entre grandes corporações digitais e empresas tradicionais, além de incentivar o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes de compressão de dados, o projeto enfrenta forte resistência.
O governo francês e o relator-geral do orçamento manifestaram oposição à iniciativa, questionando a viabilidade de sua implementação e os reflexos econômicos. Existe a preocupação de que os custos adicionais sejam repassados aos usuários finais por meio de reajustes em assinaturas e preços de produtos digitais, embora as empresas também possam optar por absorver o impacto em suas margens de lucro.
Por ora, trata-se de uma emenda aprovada em fase orçamentária inicial, sem cobrança real em vigor, estando sujeita a modificações ou rejeição durante as próximas fases de tramitação no parlamento francês.
Fonte original: Hardware.com.br
