A participação de empresas privadas na fabricação das urnas eletrônicas utilizadas no Brasil desperta dúvidas frequentes sobre quem realmente controla e desenvolve os equipamentos. Atualmente, a Positivo Tecnologia é a responsável pela produção dos modelos mais recentes, as versões UE2020 e UE2022. No entanto, o envolvimento da companhia restringe-se estritamente à montagem industrial do hardware, sob rigorosa supervisão do Estado.
O projeto arquitetônico, as exigências técnicas e de segurança, bem como o software que opera no sistema eleitoral, são de autoria exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O edital de contratação costuma ultrapassar 500 páginas com especificações detalhadas, e todo o processo de fabricação conta com o acompanhamento direto de técnicos e servidores do tribunal.
A atuação da Positivo iniciou-se após vitórias em licitações públicas promovidas pelo TSE:
- Modelo UE2020: A Positivo foi escolhida em 2020 para fabricar o lote, entregando um total de 224.999 unidades, com a produção finalizada em 2022. As inspeções e etapas de montagem ocorreram em cidades como Manaus (AM) e Ilhéus (BA).
- Modelo UE2022: No ano seguinte à primeira vitória, a empresa venceu a nova concorrência para produzir 219.998 unidades da geração UE2022, com conclusão dos trabalhos em abril de 2024.
O ecossistema que garante a segurança das eleições não depende da tecnologia corporativa das fabricantes. O TSE desenvolve e mantém internamente os programas executados nos aparelhos, totalizando dezenas de softwares com códigos-fonte produzidos e auditados dentro da própria Justiça Eleitoral. A empresa contratada não fornece um produto de prateleira, mas executa a fabricação estritamente baseada nos parâmetros do tribunal.
Esse modelo de terceirização da produção industrial existe desde a criação do sistema de votação computadorizada no país, em 1996. Ao longo das 14 gerações de urnas eletrônicas já produzidas, quatro empresas diferentes atuaram na fabricação do hardware sob as diretrizes estatais:
- Unisys Brasil: Fabricou a pioneira UE1996 e retornou posteriormente para produzir o modelo UE2002.
- Procomp Indústria Eletrônica: Ficou encarregada dos modelos das eleições de 1998 e 2000.
- Diebold / Diebold Procomp: Assumiu uma longa sequência de fabricação entre 2004 e 2015, abrangendo as versões UE2004, UE2006, UE2008, UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015.
- Positivo Tecnologia: Passou a integrar a história recente ao vencer as licitações para as gerações UE2020 e UE2022.
Portanto, a parceria com a iniciativa privada restringe-se ao parque fabril e à montagem mecânica dos equipamentos. A soberania sobre o projeto, o desenvolvimento de sistemas operacionais e os protocolos de segurança continuam sendo prerrogativas exclusivas da Justiça Eleitoral brasileira.
Fonte original: Canaltech
