A Meta realizou uma alteração nos termos de serviço voltados para usuários corporativos, gerando forte reação e questionamentos por parte de veículos de imprensa e associações do setor. Inicialmente prevista para entrar em vigor, a medida teve sua aplicação adiada para o dia 30 de novembro após a publicação de uma carta aberta direcionada ao CEO da empresa, Mark Zuckerberg, pela News/Media Alliance.
A controvérsia gira em torno de um novo parágrafo adicionado aos termos comerciais da plataforma. Enquanto a versão anterior estipulava que o licenciamento de conteúdo servia apenas para exibição em publicações e anúncios dentro das próprias redes da empresa, a nova redação concede permissão para que a Meta rastreie, indexe, analise e colete dados de domínios, páginas da web e URLs associados a produtos ou serviços corporativos.
O trecho incorporado aos termos estabelece que a empresa pode utilizar tais recursos para “fornecer, desenvolver, aprimorar, pesquisar e manter produtos de publicidade e de negócios”. Embora a palavra "treinar" tenha sido inicialmente incluída e posteriormente removida após protestos de veículos de notícias, especialistas jurídicos consultados pela imprensa especializada apontam que a amplitude do termo "desenvolver" continua a abranger a capacitação de modelos de inteligência artificial.
Reação da indústria e posicionamento da Meta
Representantes da indústria jornalística manifestaram preocupação com o que consideram uma apropriação de direitos sem a devida negociação ou remuneração financeira, prática que costuma ocorrer por meio de acordos de licenciamento específicos para o treinamento de IA. A News Media Alliance, nos Estados Unidos, pontuou que a ausência de uma exclusão expressa do treinamento de inteligência artificial nos termos mantém a prática como uma possibilidade real.
Internacionalmente, o movimento de resistência ganhou força. No Reino Unido, a News Media Association cobrou do governo uma ação regulatória sobre o comportamento da Meta. Em paralelo, o European Publishers Council contatou com urgência a Comissão Europeia, argumentando que a inclusão de reivindicações amplas em termos de uso não substitui o consentimento explícito dos veículos nem garante uma compensação justa pelo uso do jornalismo.
Em nota enviada à imprensa, a Meta declarou que os termos consolidados aplicam-se exclusivamente a anúncios e produtos de negócios, ressaltando que a atualização não altera a forma como a empresa utiliza seus rastreadores web e que os proprietários de conteúdo mantêm a autonomia de indicar suas preferências por meio do arquivo robots.txt.
Fonte original: Manual do Usuário
